TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 15/05/2024, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020. Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento, preferência ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIALou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partis de 11 de março de 2024. O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS e poderá ser acessado através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTIyYjg5OWItMDQ3Zi00MTY2LTliYjAtYTZiYWZlMTU3Yjll%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d




0195482-77.2020.8.19.0001

001. APELAÇÃO 0195482-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0195482-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04492948 APELANTE: HELEN DE JESUS FRASSO CORRÊA ADVOGADO: RODRIGO MACHADO MERHEB APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0092323-55.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

002. APELAÇÃO 0092323-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0092323-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00588201 APELANTE: MS LOGÍSTICA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0092330-47.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

003. APELAÇÃO 0092330-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0092330-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00588203 APELANTE: MS LOGÍSTICA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:






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